quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

TARIFAÇÃO DE ENERGIA

O sistema tarifário brasileiro em vigor atualmente foi estabelecido a partir de 1993 pela Lei n° 8.631 e o Decreto n° 774, que a regulamentou. Estabeleceram a desequalização tarifária e a extinção da remuneração legal mínima de 10% sobre oinvestimento, vigente desde o Código de Águas, de 1934, fixando, a partir de então, o regime tarifário vigente.
Conhecida também como TARIFA BINÔMIA, por ser constituída de duas parcelasdistintas, estabelece os valores para POTÊNCIA e ENERGIA. Além dessa distinção entre potência e energia, o sistema acrescentou o segmento HORO-SAZONAL, que estabelece tarifas para os horários de PONTA e FORA DE PONTA e ainda fixa valores distintos para os períodos do ano compreendidos entre maio e novembro, definido como PERÍODO SECO e entre dezembro e abril como PERÍODO ÚMIDO. 

Os valores são fixados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é o órgão regulador das relações entre as concessionárias e consumidores, estabelecendo os diversos tipos de contratos, normas e instruções.
As características de cada unidade consumidora determinam o seu enquadramento em cada categoria. Na primeira modalidade, denominada TARIFA CONVENCIONAL, estão enquadrados os consumidores residenciais e as pequenas instalações industriais e comerciais. São os consumidores atendidos em tensão secundária de distribuição.
Para as instalações consumidoras com potência instalada acima de 112,5 KVA (dependendo da concessionária, pode ser 75 ou 225 KVA) o suprimento de energia é feito em MÉDIA ou ALTA TENSÃO (tensão primária de distribuição ou tensão de transmissão) e é obrigatória a contratação de POTÊNCIA e ENERGIA (demanda e consumo), podendo o consumidor optar por uma das duas possíveis faixas do segmento HORO-SAZONAL.

No segmento HORO-SAZONAL, o consumidor pode optar por uma das duas possíveis formas de fornecimento de energia: HORO-SAZONAL AZUL ou HORO-SAZONAL VERDE. Algumas concessionárias não disponibilizam o suprimento de energia em média ou alta tensão na tarifa convencional.
Entenda-se como baixa tensão àquela disponibilizada pela concessionária como tensão secundária de distribuição (220, 380, 440, 480 Volts); Média tensão aquela utilizada pela concessionária como tensão primária de distribuição (geralmente 13,8 ou 25 kV) e alta tensão como a utilizada pelo sistema de transmissão (69 ou 138 kV na maioria das Linhas de Transmissão).
O sistema de tarifas atual encontra-se em processo de transformação, para se adequar às regras de mercado preconizadas para o mercado brasileiro de energia a partir de 2006, quando é prevista a livre negociação entre consumidores e fornecedores de energia. Atualmente, há três componentes do custo de energia que são regulados pelo poder público, quais sejam:
Tarifa de geração - Valor pago por MWh, pelas empresas distribuidoras, às empresas geradoras de energia;
Tarifa de transporte - Valor pago por MWh, atualmente pelas concessionárias, mas futuramente poderá ser pago pelo consumidor, às empresas detentora da propriedade das linhas de transmissão.
Tarifa para o consumidor - Valor total pago pelo consumidor.
http://www.perfectum.eng.br/tarifa_horo.html

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