quinta-feira, 4 de abril de 2013

LEI NO RIO OBRIGA CONDOMÍNIOS A REALIZAREM VISTORIAS PERIÓDICAS

Foi publicada no Diário Oficial do Executivo, em 05 de março, a lei que obriga condomínios de edificações residenciais e comerciais a realizar vistorias. Aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em dezembro, o substitutivo foi apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, que determinou que imóveis com menos de 25 anos a partir da emissão do “habite-se” façam inspeções decenais, enquanto os com mais de 25 anos, com intervalo menor, de cinco anos.

Fonte :ALCONPAT BRASIL

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